Educafro em reunião com o MEC

Reunião com o Ministro da Educação Renato Janine, ministro que reconhece o preconceito e a necessidade de cotas na educação.

Nessa oportunidade foi lida e entregue uma carta para o Ministro e seus assessores diretos, com demandas relacionadas ao empoderamento comunidade negra e branca pobre

Segue tero da carta:

Ao Exmo.

Ministro da Educação Senhor, Renato Janine Ribeiro,

Nós, da Educafro, estamos muito satisfeitos e contentes por sua decisão em dar continuidade à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), assim como por ter escolhido um Secretário proveniente da comunidade negra para sua coordenação. Desta forma, parabenizamos este Ministério pela luta por uma educação de qualidade e pela valorização do povo negro, na perspectiva de alcançarmos um país com condições iguais de desenvolvimento para toda sua população.

Senhor Ministro,

Considerando que o Ministério da Educação é responsável pela política educacional brasileira, solicitamos:

1)        Implantar sistemas de acompanhamento e avaliação de desempenho acadêmico dos cotistas desde sua entrada na Universidade até dois anos após sua formatura, para verificar suas condições de acessibilidade ao mercado de trabalho.

2)        Colocar em prática a comissão, já divulgada em diário oficial, responsável pela elaboração de um método de inclusão de indígenas e negros nos programas de mestrado e doutorado da CAPES/MEC. Uma das missões será estender a aplicação da Lei de Cotas, nº 12.711/2012, aos Mestrados e Doutorados, coordenados pela CAPES. Por que a comissão não foi convocada para sua primeira reunião?

3)        Garantia da diversidade étnico-racial no Programa Ciência Sem Fronteiras, por meio da implementação da Lei de Cotas em todas as modalidades do programa. Qual a dificuldade do MEC?

4)        Executar e ampliar o Programa Abdias do Nascimento. Preocupa-nos saber que os quase quarenta programas selecionados estão engavetados porque o MEC não libera os recursos. O senhor Ministro confirma?

5)        A Educafro está muito machucada com o trato dado pelo Governo Federal aos pobres que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sabemos dos erros escandalosos que o Fies tinha e tem, concedendo bolsas de 50% para quem ganha até vinte salários mínimos. Como solução alternativa, a Educafro sugere para as bolsas de 50% um teto de até cinco salários mínimos per-capita e para as bolsas de 100%, teto de um salário e meio per-capita. O que o MEC pensa fazer para mudar essa realidade e garantir o direito do pobre à educação?

7)        As Ações Afirmativas foram uma conquista suada da Comunidade Negra. Solicitamos que reveja a política de nota mínima para obtenção de acesso ao Fies, porque essa nova política é um retrocesso às ações afirmativas, e a principal vítima é o povo negro. A exigência de 450 pontos para acessar o Fies é uma afronta à meritocracia justa. Estudos do jornal O Estado de São Paulo revelam que mais de 90% dos que não atingem os 450 pontos no ENEM são negros ou pobres de rede pública. Dessa forma, aguardamos uma revisão urgente da política do Fies.

8)        Entendemos que há muito roubo das faculdades particulares contra o aluno que opta pelo Fies. Em muitos casos, um curso que custa para o pagante R$ 500,00, custa para o aluno que opta pelo o Fies quase o dobro. Uma sugestão, que pode mitigar esse roubo, seria o MEC aprovar antecipadamente o Fies para o aluno, e este com a aprovação em mãos, negocia o preço diretamente com as faculdades autorizadas de sua cidade. A consequência imediata é a queda natural dos preços das mensalidades para o Fies, sobrando mais recursos para financiar outros estudantes pobres.

9)        Solicitamos que o MEC estude a urgente liberação do Fies para bolsas permanência (moradia, alimentação e material didático) para universitários das Universidades Federais, do Prouni, do Fies e de bolsistas de outros programas que não foram contemplados com esse tipo de bolsa em suas respectivas Instituições de Ensino Superior (IES).

10)      Em 2014, o MEC assumiu que as bolsa permanência de cada universitário pobre seria depositado em seu cartão, sem passar pela universidade. Acreditamos ser essa a única solução para evitar que o dinheiro da bolsa permanência seja investido em outras necessidades da universidade. Estamos preocupados porque não vimos no Orçamento da União para 2015 verba destinada à bolsa moradia e alimentação para os cotistas das Universidades Federais. Como é possível construir uma pátria educadora se os jovens pobres são obrigados a abandonar as faculdades por falta dinheiro do transporte e da alimentação?

11)      Estamos convictos que o Ministro Janine não permitirá a permanência de um Conselho Nacional de Educação com perfil sueco no Brasil. Solicitamos a escolha de um representante negro(a) para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

12) O Ministro Paim criou uma comissão para acompanhamento das cotas nas universidades Federais. Até hoje essa comissão não foi convocada. O volume de pessoas brancas que se autodeclaram negras em cursos como o de Medicina e outros cursos caros é grande. Sabemos que a grande falha do MEC nas boas políticas públicas está na fiscalização e acompanhamento. Por que não foi ainda convocada a comissão?

13) Parabenizamos o MEC com referência à aplicação da Lei nº 10.639/2003 nos últimos cinco anos. No entanto, esse esforço tem sido pouco eficaz, pois nossa sensação é que a lei não pegou. O que o Ministro Janine fará em sua nova gestão? O CNE estendeu essa lei para todas as Instituições de Ensino Superior. O que está sendo feito para que essa lei funcione na prática nas universidades.

14)      Sugerimos, como valorização da sigla MEC, que seja adotado pelo Ministério da Educação a nomenclatura de: Ministério da Educação e Cidadania. A sugestão vem da constatação de que nos últimos anos o MEC, por meio da Secadi, tem investido com responsabilidade nos indígenas, camponeses, quilombolas, ciganos, negros, entre outros.

 Pela Família EDUCAFRO