SISU 2015 – SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - Inscrições: de 19/01 até 22/01

Começaram hoje(19/01/2015) as inscrições para o Sisu, o Sistema de Seleção Unificada que oferece mais de 205 mil vagas nas universidades e institutos federais de ensino. Mas atenção: o Sisu, agora, só tem uma chamada.

Cinco milhões e seiscentos mil estudantes podem participar do Sisu. Eles fizeram o Enem no ano passado e não tiraram nota zero na redação. Estes são os únicos requisitos para tentar uma vaga numa universidade pública através do Sistema de Seleção Unificada. Para se inscrever é só acessar a página do Sisu na internet, com o número de inscrição do Enem de 2014 e uma senha. Dá para escolher duas opções de curso.

sisu2015

Tire suas duvidas:

  1. Como funciona?
  2. Conheça o SISU.
  3. Como obter o certificado do ensino Médio?


Nota à Imprensa: INCLUSÃO DE NEGROS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nota à Imprensa

Nota à imprensa

Esta Lei do Estado de São Paulo (que não são cotas) vale para os PODERES:

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

JUDICIÁRIO!!!!

Precisamos fazer o governo Federal dar o mesmo passo!

Equipe de Políticas públicas da EDUCAFRO

INCLUSÃO DE NEGROS NO ESTADO DE SÃO PAULO

A EDUCAFRO reafirma sua convicção de que cabe ao Movimento Social Negro cobrar dos Partidos, Governos e demais setores públicos a INCLUSÃO DE NEGROS/AS em todas as áreas e setores produtivos da sociedade. Esta missão não é privilégio do partido A ou B, mas de todos!

Há duas linhas de inclusão, com métodos diferentes:

1 – Inclusão através da “metodologia das cotas”;

2 – Inclusão através da “pontuação acrescida”.

Comparando todas as Instituições públicas que adotaram a metodologia da “pontuação acrescida”, constatamos que a eficácia tem sido superficial. Citamos como exemplo as metodologias adotadas pela UNICAMP e pela USP. Inclusive constatamos que nos vestibulares da USP caiu a procura de candidatos pobres e negros por estes saberem, de antemão, que na prática, tal método se revela ilusório e de pouca eficácia. Na UNESP, que adotou cotas após a EDUCAFRO ocupar o prédio da Reitoria, cresceu a procura de pobres e negros no seu último vestibular! Parabenizamos o Conselho Universitário da UNESP por ter ouvido o Movimento Social e o Governador do Estado de São Paulo, que solicitavam a adoção de cotas.

Estamos conclamando o Governador Alckmin a criar uma comissão capacitada para regulamentar a Lei de “pontuação acrescida”, para os concursos públicos do Estado de São Paulo, a qual está sendo hoje promulgada, evitando cair no mesmo erro da USP: falta de eficácia da metodologia na “pontuação acrescida”. A EDUCAFRO tem propostas para garantir a eficácia da “pontuação acrescida” nos concursos públicos e se disponibiliza a ajudar nesta missão. Até hoje a USP não apresentou nenhum estudo técnico justificando o porquê do índice da “pontuação acrescida” adotado em seu vestibular, o que gerou descrédito e fracassos  generalizados. Não basta dizer que tem meta se não há punição para quem não as cumpre.

Queremos dar um voto de confiança ao Governador, por ter definido a meta de 35% de inclusão de Negros em todos os concursos públicos a serem lançados após a assinatura desta lei. Estamos esperançosos na certeza de que a regulamentação desta lei tirará qualquer desconfiança na metodologia da “pontuação acrescida”, até então ineficaz e enganosa.

São Paulo, 15 de janeiro de 2015.

Direção da EDUCAFRO BRASIL

Família EDUCAFRO,

 
O sistema de bônus para negras e negros em concursos públicos
 
no EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO,
 
já foi publicado no Diário Oficial. Segue na íntegra:
 
 "LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259" 
                               DE 15 DE JANEIRO DE 2015
 
Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista.
Artigo 2º - O sistema de pontuação diferenciada a que se refere o artigo 1º desta lei complementar consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso público, inclusive na de avaliação de títulos, quando for o caso.
Artigo 3º - Os candidatos pretos, pardos e indígenas participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho.
Artigo 4º - Para fazer jus aos benefícios de que trata esta lei complementar, os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição para o concurso público, que são pretos, pardos ou indígenas.
Parágrafo único - Constatada a falsidade da autodeclaração a que alude o “caput” deste artigo, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado ou admitido, sujeitar-se- à anulação do respectivo ato mediante procedimento de invalidação, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
Artigo 5º - Compete à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania propor:
I - a composição dos fatores de equiparação de que trata o artigo 2º desta lei complementar, que deverão necessariamente considerar:
a) etnia;
b) condição sócioeconômica;
c) estudos comparativos de desempenho em concursos públicos entre os segmentos a serem beneficiados e a média da população;
d) subrepresentação na Administração Pública Estadual, em termos proporcionais, dos segmentos a serem beneficiados; e
e) outros critérios julgados relevantes para a determinação de fatores de equiparação que promovam a justa redução das desigualdades de condições de participação em concursos públicos.
Parágrafo único - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania deverá disponibilizar à população em geral, em seu sítio eletrônico, sem prejuízo de outros meios de divulgação que se mostrem adequados, os estudos em que se fundamentem as propostas de que trata este artigo.
Artigo 6º - O Poder Executivo deverá editar, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação desta lei complementar, decreto estabelecendo a composição dos fatores de equiparação de que trata o artigo 2º desta lei complementar.
Artigo 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Renato Villela
Secretário da Fazenda
Marcos Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de
janeiro de 2015."

 


Bolsistas do ‘Ciência sem Fronteiras’ voltam ao Brasil por falta de inglês

Bolsistas do ‘Ciência sem Fronteiras’ voltam ao Brasil por falta de inglês

Qual é a sua opinião?

Quando o governo federal lançou, em 2011, o “Ciência sem Fronteiras”, programa que oferece aos alunos de graduação e pós-graduação bolsas de estudos no exterior, provavelmente, não imaginou que enfrentaria a falta de fluência no inglês dos estudantes como um obstáculo tão frequente.

Nas últimas semanas, 110 bolsistas que estão na Austrália e no Canadá desde setembro de 2013 foram convocados a voltar ao Brasil, pois não atingiram o nível exigido de proficiência no inglês. Esses alunos foram aprovados em edital para universidades de Portugal, em 2012.

O país concentra, hoje, a maioria dos participantes do programa, mas foi excluído entre os destinos do “Ciência sem Fronteiras”, por conta do grande número de brasileiros que já estão morando lá sem falar uma segunda língua. A decisão também recai como forma de incentivar os estudantes a dominar um segundo idioma.

Com a exclusão de Portugal, muitos universitários tiveram que escolher outro país, mesmo sem a proficiência, com a condição de que fariam um curso de inglês e, ao término, se aprovados no teste, permaneceriam no exterior.

Muitos bolsistas atingiram o nível de inglês exigido, mas esse não foi o caso dos 110 alunos que foram chamados a retornar ao Brasil. Eles alegam que a prova foi realizada antes do prazo previsto e, por isso, foram prejudicados.

Fato é que a falta de domínio do idioma fez com que esses estudantes perdessem uma chance ímpar. Falar inglês é estar preparado para as oportunidades!


ProUni - 10 anos: Lutas, Vitórias, Avanços e Novos Desafios

No último dia 13/1/2015, quando o ProUni completou 10 anos, a EDUCAFRO prestou homenagem a todos os Partidos que deram seu voto e permitiram surgir 
uma das maiores políticas públicas de ESTADO em nosso país!
 
Veja os slides no link abaixo e dê-nos sua opinião.

 


Eleições em dois turnos para deputados e vereadores

unnamed (3)O Brasil está às voltas com uma necessidade imperiosa: a reforma política. Embora seja unânime essa constatação, divergem os partidos quanto ao sistema eleitoral a ser adotado em substituição ao vigente. Temos regras para a composição do Parlamento que datam, como poucas alterações, de 1932, quando editado o nosso primeiro Código Eleitoral, sob influência da luta contra a fraude eleitoral aberta por Getúlio Vargas e seus apoiadores na Revolução de 1930. Desde então temos entre nós a experiência rarissimamente utilizada no mundo do sistema proporcional de listas abertas, marcada pela votação nominal transferível.

Esse sistema tem por base o exercício concomitante do voto num partido e num candidato. Ao sufragar o nome do postulante a um cargo de deputado, o eleitor declara sua preferência por um partido e, ao mesmo tempo, sua predileção por um candidato. Mas enquanto o primeiro voto serve diretamente para definir quantas cadeiras o partido conquistará, a segunda parte do voto possui um efeito meramente potencial. Se o candidato escolhido pelo eleitor não estiver entre os mais votados, cada voto por ele recebido terá ajudado a eleger outras pessoas, talvez em descompasso com a vontade livre do eleitor.

Para se explicar de forma simples e objetiva, deveria ser dito ao eleitor que seu voto em um candidato a vereador ou a deputado significa que ele escolheu um partido ou coligação, e que gostaria que o eleito fosse aquele da sua escolha, mas que não deve se incomodar se voto beneficiar outro candidato qualquer.

Trata-se de um modelo complexo e de duvidosa constitucionalidade: falta-lhe o devido respeito ao princípio da transparência. Hoje voto é uma lança atirada na escuridão, em que o eleitor não pode saber em qual alvo acertará.

A essa grave falha presente no sistema eleitoral, os maiores partidos respondem com sua possível substituição pelo sistema de lista fechada ou pelo sistema distrital – misto ou puro.

Ambos têm virtudes, mas apresentam defeitos que lhes retiram a capacidade de conquistar um número de adeptos suficiente para assegurar sua aprovação pelo Congresso Nacional.

A lista fechada tem o mérito de elevar o nível do debate político, levando-o do individualismo à discussão de programas. Mas cai ante a sua impopularidade, fundada na cultura popular de definição direta dos eleitos.

Já o sistema distrital tem o mérito de impedir a transferência de votos, mas tem o defeito de favorecer o clientelismo e os vínculos paroquiais. Além disso, para a adoção do modelo distrital seriam necessários três quintos do Congresso Nacional, algo que mesmo o analista menos informado sabe politicamente impossível.

Essas observações nos levaram a desenvolver a ideia do sistema eleitoral proporcional em dois turnos. Não se trata de uma ideia exótica ou sem alicerce na experiência histórica. Apenas separamos em duas etapas um processo que hoje ocorre de forma concomitante. Por esse modelo, o eleitor comparecerá à urna em primeiro turno para votar em uma sigla representativa de partido. Assim agindo, ele ajuda a definir quantas cadeiras o partido alcançará. No segundo turno, o partido apresenta candidatos em número proporcional ao de assentos conquistados na primeira volta.

Trata-se de um corte realizado por razões didáticas, apresentando muitas vantagens sobre o modelo atual. O eleitor é levado a uma campanha fracionada em dois momentos: um programático, outro pessoal. No primeiro exaltam-se bandeiras e propostas; no segundo, define-se quem serão os responsáveis por buscar a concreção dessas ideias. Ao votar no seu candidato na segunda etapa, o eleitor estará a salvo de que seu voto beneficie outro. Além disso, o modelo permite a redução do número de candidatos, algo necessário para a diminuição dos custos de campanha e para que os eleitores possam conhecê-los melhor.

O voto proporcional em dois turnos – também chamado de “voto transparente” – tem o mérito da lista fechada de elevar o nível do debate político e o do sistema distrital de assegurar a eleição dos mais votados. Garante ao eleitor a palavra final sobre os eleitos, ao passo em que assegura participação parlamentar às diversas correntes de pensamento.

O voto transparente tem ainda a virtude de ser passível de aprovação pela maioria simples dos congressistas, eis que veiculado por meio de projeto de lei ordinária.

Por esses méritos, esse aperfeiçoamento do sistema vigente conta hoje com o apoio de 104 organizações nacionais da maior envergadura, dentre as quais cito a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Juntas, elas integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e já coletaram 600 mil assinaturas para uma iniciativa popular que – nos moldes da Lei da Ficha Limpa – pautará o debate sobre o tema no Congresso Nacional neste ano de 2015.

É uma das partes mais importantes da reforma política por iniciativa popular.


MOVIMENTO NEGRO: O QUE ESPERA DO GOVERNO DILMA EM 2015?

Por mais igualdade e inclusão

A comunidade negra, e especialmente a Educafro, assumiram como prioridade as seguintes pautas: 

Diversidade étnica e de gênero na escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal, para Superior Tribunal de Justiça e para os ministérios do governo federal. É uma vergonha para a nação só ter ministro negro na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 

A regulamentação da Lei 12.990/2014 de Cotas no Serviço Público. Apesar de já estar em vigor, cada concurso aplica uma interpretação, o que gera distorções. 

Plano de inclusão de negros e negras no programa "Ciências sem Fronteira", abandonando a meritocracia injusta e adotando a meritocracia justa. 

Criar um método de inclusão de indígenas e negros nos programas de mestrado e doutorado da CAPES/MEC, revendo o conceito equivocado de meritocracia adotado pela CAPES. 

Incluir no Orçamento da União para 2015 verba para bolsa moradia e alimentação para os cotistas das Universidades Federais. Como é possível construir uma nação sólida se os jovens pobres são obrigados a abandonar as faculdades por falta de sustentabilidade para a subsistência? 

Queremos que o governo atue pela aprovação do "Fundo para Programas de Inclusão", em tramitação no Congresso. Constava no Estatuto da Igualdade Racial, mas foi excluído pela oposição com o silêncio da situação. 

Queremos também empenho pela aprovação do projeto que termina com o forjamento dos "autos de resistência" [homicídios ou lesões cometidos por policiais sob alegação de confronto em abordagens], resquício do tempo da ditadura, praticado até hoje pelas polícias estaduais, que mata prioritariamente negros. 

ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes)

 

fonte: Estadão


Unila abre vagas na graduação a haitianos residentes no Brasil

Haitianos, regularmente admitidos no Brasil ou que obtiveram visto humanitário, podem se candidatar a vagas nos 29 cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). As vagas, uma por curso, são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015. As inscrições podem ser feitas até 19 de janeiro próximo.

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Dados do Ministério da Justiça mostram que, de 2010 a 2013, ingressaram no Brasil 21.430 haitianos; e de janeiro a abril de 2014, chegaram outros 7,3 mil. Para concorrer às vagas na Unila, os cidadãos do Haiti precisam atender seis requisitos, entre os quais, ter nacionalidade haitiana legalmente comprovada, ser residente em território brasileiro, ser maior de 18 anos, não possuir diploma universitário.

A inscrição é gratuita e o candidato deve preencher um formulário eletrônico com diversos dados pessoais e redigir uma carta, em português ou espanhol, onde destaca o curso que deseja fazer, o estágio de sua formação educacional, experiências educacionais anteriores, expectativas profissionais, idiomas e currículo. A seleção será feita por uma banca da Unila e o resultado será publicado no portal da universidade em 30 de janeiro. O início das aulas será em 16 de março.

O edital de seleção prevê uma série de benefícios aos haitianos: alojamento na universidade ou auxílio moradia no valor de R$ 600,00 por mês, auxílio alimentação de R$ 300,00 (cartão alimentação), auxílio transporte de R$ 55,00 (cartão transporte urbano municipal), inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS). Para manter os benefícios da assistência estudantil, o aluno deve alcançar índice de rendimento acadêmico mínimo de seis pontos.

Cursos – Dos 29 cursos de graduação da Unila, 22 são na modalidade bacharelado e sete de licenciatura, ofertados nos turnos matutino, vespertino, noturno ou integral. Entre os 13 cursos com jornada integral, estão arquitetura e urbanismo, engenharia civil e infraestrutura, medicina, ciências biológicas – ecologia e biodiversidade, saúde coletiva. Na série de bacharelados vespertinos está antropologia – diversidade cultural latino-americana, geografia – território e sociedade na América Latina, desenvolvimento rural e segurança alimentar. Todas as licenciaturas são oferecidas no turno da noite.

Decisão – A abertura de vagas na graduação da Unila para haitianos foi uma decisão tomada pelo Conselho Universitário, que instituiu o Programa Especial de Acesso à Educação Superior para estudantes haitianos (Pró-Haiti). Os objetivos do programa são contribuir para a integração dos haitianos à sociedade brasileira, fortalecer o intercâmbio acadêmico com o sistema de ensino do Haiti. A resolução, de acordo com o portal da Unila, considera a situação dos haitianos refugiados e a destruição do ensino superior naquele país, em decorrência do terremoto de 2010. “Além disso, leva em consideração o fato de os haitianos serem vítimas de xenofobia na América Latina”, de acordo com o portal.

Ionice Lorenzoni

Confira no portal da Unila o Edital nº 4/2014 e a retificação do item 7, que trata da assistência estudantil, vagas, cursos, requisitos, benefícios, entre outros dados