Inep define procedimentos para uso de resultados no Enem

Exame pode ser usado para certificar Ensino Médio ou como forma exclusiva ou complementar de ingresso no Ensino Superior

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras e prazos para uso dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de Ensino Superior (IES) e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio. Os procedimentos foram publicados nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.

Há três possibilidades de utilizar os resultados do Enem pelas instituições:

  • Mecanismo Único: o Enem constitui-se como forma exclusiva de seleção adotada pela instituição.
  • Mecanismo Alternativo: o Enem coexiste com outro processo seletivo utilizado pela escola.
  • Mecanismo Complementar: o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo.

Instituição nacional

Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem com o objetivo de usá-los em processos seletivos, a IES nacional deve encaminhar ofício ao Inep com:

  • justificativa e formas de utilização dos dados e/ou resultados solicitados;
  • designação do responsável; e
  • cópias do ato de investidura no cargo, RG e CPF do dirigente máximo ou responsável institucional e do responsável técnico autorizado a acessar a base de dados.

 

Instituição estrangeira

Já as instituições estrangeiras que desejarem solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem devem enviar as mesmas documentações da IES nacional e mais um termo de sigilo e responsabilidade.

Ensino Médio

Para solicitar acesso aos dados e resultados do Enem para certificação de Ensino Médio, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Estado da Educação devem enviar ao Inep um ofício com a designação do responsável técnico da instituição certificadora autorizado a operar o sistema web do Inep, constando nome completo, CPF, e-mail e telefone, termo de sigilo e responsabilidade, entre outros documentos.

A instituição usuária do sistema web do Inep deve efetivar e manter atualizado o cadastro do responsável técnico pelo acesso a esse sistema.

Após o recebimento pelo Inep dos documentos necessários à criação e/ou atualização do cadastro do responsável técnico pelo acesso ao sistema web, uma senha de acesso ao sistema será enviada ao email informado no comunicado oficial, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida.

Após o cadastramento da IES - nacional ou estrangeira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado da Educação ficam estes autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.

Confira a documentação completa e a portaria na íntegra no Diário Oficial da União.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

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fonte: Portal Brasil

 

 


UTPFR-INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 31/08/2014

Edital 025/2014 - PROGRAD/UTFPR (Processo Seletivo - Vagas Remanescentes do Edital 022 PROGRAD e-Tec 2014-2)UTFPR_Campus1

Vagas abertas para os Cursos e-Tec da UTFPR, cursos técnicos subsequentes, modalidade a distância      
INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 31/08/2014.

Os cursos são ofertados pela UTFPR direcionados para polos presenciais, ou seja, o aluno deve frequentar um polo presencial para participar de aulas e atividades no período noturno, geralmente duas vezes por semana.

Para mais informações acesse o site https://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prograd/cotedu/ead/etec/processo-seletivo/2014-2/processo-seletivo-e-tec-2014-2-vagas-remanescentes


revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as universidades brasileiras podem fixar regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos em universidades estrangeiras, com base em sua autonomia didático-científica e administrativa.

A tese foi definida em julgamento de recurso repetitivo, o que orienta a partir de agora as demais instâncias da Justiça brasileira e faz com que não sejam admitidos recursos para o STJ quando o tribunal local tiver adotado o mesmo entendimento.

O recurso especial foi interposto pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que não considerou legal a exigência de aprovação prévia em processo seletivo para posterior apreciação do procedimento de revalidação de diploma obtido em ensino estrangeiro (curso de medicina, realizado na Bolívia).

Nos termos da Lei 9.394/96, bem como das Resoluções 01/02 e 08/07, do CNE/CES, pode a universidade determinar prazo para a inscrição dos interessados no processo de revalidação, mas não alterar a ordem das fases determinadas nas referidas resoluções, apontou o acórdão do TRF3.

Legalidade

No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização de processo seletivo, uma vez que o estabelecimento de tais normas se encontra dentro da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo53, inciso V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira).

A autonomia universitária é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos legais e os princípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, destacou o ministro.

O relator ressaltou ainda que, ao optar por revalidar o seu diploma na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o candidato aceitou as regras da instituição referentes ao processo seletivo para os portadores de diploma de graduação de medicina.


Nota da EDUCAFRO sobre RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA AS BOLSAS DE MEDICINA NA VENEZUELA

Nota da EDUCAFRO sobre

RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA AS BOLSAS

DE MEDICINA NA VENEZUELA

 

A Educafro parabeniza a todos(as) envolvidos(as) no processo de seleção para  bolsas de estudo no curso de Medicina na Venezuela.  A nossa entidade foi, inclusive, um nos únicos movimentos sociais que cumpriu rigorosamente os prazos e os procedimentos acordados com a Coordenação Central, responsável pelo processo seletivo no Brasil.

Realizamos contato com a coordenação central e fomos informados que o resultado dos convocados para etapa Guararema (por atraso de outras entidades) deverá sair entre o dia 02 a 04 de agosto.

Como já mencionado nos informes anteriores, a Educafro recebeu (02) bolsas de estudos. Na nossa intuição espiritual, temos fortes expectativas de que nos será concedida um número maior de bolsas!

A Educafro orienta a todos e todas que mantenham vivas e fortes a esperança em serem convocados(as) para a etapa Guararema.

Intensifiquem os estudos em língua espanhola e nos conteúdos sobre a realidade política e social do Brasil e da Venezuela. Importante lembrar também que os selecionados devem estar com os recursos financeiros destinados à estadia e alimentação para o preparatório que acontecerá entre os dias 10 e 22 de agosto.

Dia 04 de agosto, portanto, a Educafro terá a grande alegria de divulgar a lista dos selecionados.

Ânimo e bons estudos!

Pela Família Educafro

 

Frei David Santos, OFM

Diretor Executivo

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MEC abre inscrições para 9 mil vagas em cursos presenciais de inglês

O programa Inglês sem Fronteiras abre nesta quinta-feira, 31, a oferta de aproximadamente 9 mil vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições devem ser feitas on-line até às 12h do dia 8 de agosto próximo, observado o horário de Brasília. As aulas terão início no dia 18 do mesmo mês.

Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

  • Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas (NucLi).
  • Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.
  • Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Para efeito de classificação, terão prioridade:

  • Alunos de graduação de cursos das áreas do programa Ciência sem Fronteiras.
  • Estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação.
  • Estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso, com maior índice de rendimento acadêmico, conforme parâmetros da própria universidade.
  • Bolsistas ou ex-bolsistas do programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

A carga horária presencial estabelece quatro aulas de 60 minutos, distribuídos em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120.

Lançado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2012, o programa Inglês sem Fronteiras foi elaborado para aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros e abrir oportunidades de acesso a instituições de ensino no exterior.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

fonte MEC