EECUN - Iº Encontro Nacional de Estudantes e Coletivos universitários Negros

A EDUCAFRO convoca os Universitários Negros para lotar um ônibus e participar deste momento único da história da Comunidade Negra Universitária!
Apareça na sede São Paulo e reserve sua vaga!

Ou envie um email para: secretariaexecutiva@educafro.org.br

Seguem algumas informações sobre o Iº Encontro Nacional de Estudantes e Coletivos universitários Negros - EECUN.

Um Encontro que resulta da mobilização de centenas de estudantes negros pelo Brasil que visam enegrecer a universidade, romper os muros do acesso ao conhecimento especializado e, construir uma universidade voltada a realidade dos estudantes negros.
Neste texto abaixo encaminho Carta convite, links de reportagens videos que ajudam a contar um pouco do custoso processo de construção do EECUN:
I - Vídeo sobre a primeira reunião presencial do EECUN na UFSCar em SP: :https://www.youtube.com/watch?v=visIpExQOaA
II - Entrevistas de representantes da Executiva Nacional de organização do EECUN
III - Vídeo sobre a segunda reunião presencial do EECUN na UFMG em Minas Gerais:
IV - Álbum com fotografias da primeira reunião nacional do EECUN:
 V - Matéria do portal Alma Preta sobre o Encontro:
 VI - Link para o evento no facebook:

Segue abaixo a Ata de Reunião que aconteceu 30/04/2016  de organização da militância EDUCAFRO para o EECUN.

 

Encaminhamentos:

 

Todas as pessoas que se inscreveram para militância Educafro para o EECUN, passaram pelos critérios de seleção da Entidade que são:

 

1- Ser negro ou negra.

2- Ser universitário(a) ou com no mínimo 06 (seis) meses associado na EDUCAFRO.

3- Pagar a taxa de inscrição no evento (20 reais), até 06 de Maio no site: www.eecun.com.br

4- Pagar a taxa de contribuição da Educafro (30 reais) até 07 de Maio na Educafro.

5- Comparecer as reuniões preparatórias ou justificar ausência.

 

Obs: Os casos dos já inscritos, recém chegados ou militantes antigos da Educafro, ainda não associados e que já efetuaram os pagamentos da taxa de inscrição do EECUN e da Educafro, serão analisados individualmente pela coordenação da militância.

 

A saída do ônibus da EDUCAFRO será no dia 12 de maio as 22h00.

 

O que levar? – Barraca, Cobertor, Colchão, Produtos de higiene pessoal.

 

As atividades do EECUN serão certificadas pela organização.

 

Refeição: R$ 2,00 cada refeição (Almoço e jantar).

 

Alojamento: O acampamento será em área coberta e fechada da UFRJ, sem custo adicional.

 

A próxima reunião de formação para EECUN (07/05/2016) às 14:00hrs.

 

* Nesta reunião apresentaremos Resultado da seleção dos militantes EDUCAFRO.

* Confirmação do roteiro afro no Rio de Janeiro.

* Confirmação do horário de retorno a SP.

* Formação da Equipe de coordenação do Curso de Formação de Lideranças Negras Educafro.


TRANSFERÊNCIA EXTERNA USP 1º SEMESTRE DE 2016 E 2017 INSCRIÇÃO ATÉ 11/04/2016

ATENÇÃO UNIVERSITÁRIO EDUCAFRO PARA QUEM FIZER A INSCRIÇÃO NO PRAZO, A REUNIÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SERÁ NO DIA 14 NA REUNIÃO DE ACOLHIDA QUE ACONTECE ÀS 18 HS

Inscrição

Inicialmente, o candidato deverá acessar o site www.fuvest.br e cadastrar-se em "Usuários", caso não tenha se cadastrado na Fuvest anteriormente.

Em seguida, para se inscrever no processo de pré-seleção, também pelo site da Fuvest, o candidato, na condição de "Usuário", indicará um dos quatro seguintes municípios para realizar a prova: Piracicaba, Ribeirão Preto, São Carlos ou São Paulo e o curso desejado. As escolhas de local de prova e de curso não poderão ser alteradas posteriormente.

O candidato informará, também, se é ou não é pessoa com deficiência. Se sim, o comprovante de inscrição indicará a obrigatoriedade de envio à Fuvest da documentação pertinente.

O pagamento da taxa (R$ 160,00) deverá ser efetuado na rede bancária até a data-limite de 12.04.2016 (terça-feira), indicada no boleto que será gerado ao final da inscrição e que poderá ser impresso pelo candidato.

Inscrição para a prova de pré-seleção (tanto para ingresso no 2º semestre de 2016 como no 1º semestre de 2017): 31.03 a 11.04.2016.

Data-limite para pagamento da taxa (R$ 160,00): 12.04.2016.

- Divulgação dos endereços dos locais de prova: 25.04.2016.

- Prova de pré-seleção pela Fuvest: 01.05.2016.

Para a etapa de pré-seleção haverá 766 vagas, assim distribuídas:

- Cursos da Área de Biológicas: 150 vagas
- Cursos da Área de Exatas: 440 vagas
- Cursos da Área de Humanidades: 176 vagas

FONTE : https://www.fuvest.br/tran2017/informes/ii012017.html


Representação CONTRA AUTOS DE RESISTÊNCIA!

A Rede Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) entregou  uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo que o artigo 292 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 –, que embasa os autos de resistência (registro de morte em confronto com a polícia), seja considerado inconstitucional. Para o coordenador da Educafro, frei David Santos, “a declaraç ão da ilegalidade pode mudar a situação de milhares de jovens brasileiros, principalmente os negros”.

Entre 2009 e 2013, em todo o Brasil, houve 11.197 mortes causadas por intervenções policiais. Segundo relatório da organização não governamental Human Rights Watch, o número de mortes registradas como autos de resistência, em São Paulo, cresceu de 369, em 2013, para 728, em 2014, um salto de 97%.

No Rio de Janeiro, foram 416 mortes em 2013 e 582 no ano passado. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostram que, entre 2001 e 2011, aproximadamente 10 mil pessoas foram mortas pela Polícia Militar sob alegação de resistência.

Pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), indica que 61% das vítimas da polícia paulista são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. No Brasil, a taxa de homicídios dos homens de cor preta com idade entre 20 e 24 anos supera os 200 por 100 mil habitantes. A taxa de homicídio geral do país chegou a 29 para cada 100 mil habitantes, no ano passado.

“Não podemos mais conviver com essa licença para matar os nossos jovens. O artigo 292 do Código, de 1941, não foi assimilado pela Constituição Federal de 1988, que garante o respeito à integridade física e moral das pessoas, que não haverá penas cruéis, nem juízos de exceção”, argumentou frei David.

Para o advogado Renato Ferreira, que dá apoio jurídico a entidade, apoiado no artigo 23 do Código Penal – "Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito" – o auto de resistência se tornou a justificativa perfeita.

“O auto de resistência é a rainha das provas. Uma vez lavrado esse documento, que deve contar com a assinatura de duas testemunhas – que podem ser outros policiais – não há investigação sobre a morte. E isso banalizou a ação dos maus policiais”, disse Ferreira.

Ele acredita que é possível questionar a legalidade do artigo por que o mesmo contradiz a Constituição e, portanto, deve ser considerado ilegal. Para isso, foi apresentada a representação, que propõe um instrumento jurídico conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

“A Constituição de 1988 foi elaborada com base na dignidade da pessoa humana e impõe o respeito aos direitos fundamentais. Assim, preconiza a releitura de toda a ordem jurídica a partir de uma ótica pautada por estes valores. É urgente que a estrutura do Código de Processo Penal de 1941 seja adequada à ordem constitucional vigente”, explicou o advogado.

Entre os pontos da Constituição afrontados pelo artigo 292 do Código Penal, estão: a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), o direito à vida (artigo 5º), à segurança (artigo 5º), à legalidade (artigo 5º, inciso II), ao devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV), à não discriminação (artigo 3º, inciso IV e artigo 5º incisos XLI e XLII), à inadmissão de provas ilícitas no processo (artigo 5º inciso LV) e aos princípios da administração pública (artigo 37).

Se for levado adiante pela Procuradoria-Geral da República, o processo deverá ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa causas relacionadas com a Constituição.

O artigo 292 do Código de Processo Penal diz que “se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”. Não há, no texto, nenhum determinação, nem impedimento, a que se investigue como se deu o conflito, o que tem sido usado, na opinião dos movimentos de direitos humanos, para acobertar execuções.

A medida foi regulamentada em 2 de outubro de 1969, durante a ditadura (1964-1985), pela Superintendência da Polícia do extinto estado da Guanabara, por meio da Ordem de Serviço “N” n° 803, determinando a dispensa da prisão em flagrante ou de inquérito contra policiais nas circunstâncias previstas no artigo 292 do Código de Processo Penal.

Segundo o advogado, o objetivo não é questionar o uso da força pelos policias, mas garantir que ela seja proporcional à necessidade e que haja a devida investigação dos casos para evitar abusos. “Toda morte precisa ser investigada. Nada mais antidemocrático do que permitir que alguém possa ser morto sem determinar que tal ação deva ser periciada, sem questionar as circunstâncias em que isso ocorreu”, afirmou Ferreira.

Outras ações

Frei David defendeu que a ação de hoje não é um isolado, mas um elemento a ser somado na luta contra os autos de resistência. “Estamos chamando o judiciário para o debate. Existem ações políticas, ações de movimentos, de organizações internacionais. Faltava esta frente”, afirmou.

Uma das principais medidas que une os grupos de defesa dos direitos humanos é a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que determina a investigação de todas as mortes decorrentes de ações policiais, além de fixar normas sobre preservação de cena da ocorrência e notificação ao Ministério Público, à Defensoria e outros órgãos públicos.

No último dia 4, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os assassinatos de jovens no Brasil. O requerimento foi apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Após a indicação do membros, a CPI terá 180 dias de funcionamento.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do governo federal, publicou em 2012 a Resolução número 08, que defende a abolição de “designações genéricas” – como resistência seguida de morte – de registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.

A Anistia Internacional lançou uma campanha reivindicando que as autoridades brasileiras assegurem os direitos dos jovens negros. E elaborem políticas públicas integradas de segurança pública, educação, cultura e trabalho.

Em 2013, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou o fim dos registros de autos de resistência. A medida foi regulamentada pela resolução 005 de 2013, da Secretaria da Segurança Pública paulista. Houve redução de 26% nas mortes por ação policial nos meses seguintes.

Mas em 2014 a situação piorou. A Secretaria da Segurança Pública informa que ocorreram 694 mortes no ano. Porém, segundo reportagem da Ponte Jornalismo, o cruzamento de dados do Centro de Inteligência e da Corregedoria da PM indica que houve 926 homicídios cometidos por policiais militares. Os dados diferem dos divulgados pela Human Rights Watch, citados no início da reportagem. “O número exato é incerto, mas centenas de mortes anuais não podem ser ignoradas”, afirmou frei David.

 

Fonte : https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/03/educafro-vai-ao-stf-exigir-inconstitucionalidade-de-autos-de-resistencia-3543.html

 

LEIA NA ÍNTEGRA NOSSA REPRESENTAÇÃO

 

VOCÊ ou sua ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO podem também assinar e apoiar nossa  Representação! Basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário.

 

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A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ concedeu 500 bolsas de estudo , de 50 e 100%, para EDUCAFRO

A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ concedeu 500 bolsas de estudo , de 50 e 100%,  para os associados (as) EDUCAFRO em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

São diversos cursos como DIREITO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENFERMAGEM, etc em várias unidades na Grande São Paulo e município de São Paulo

Todos que querem concorrer por esta fantástica oportunidade deverão:

1 - Preencher o cadastro de interesse em concorrer pelas bolsas disponibilizadas pela Estácio de Sá clicando aqui.

2 – Comparecer em nossa reunião específica para BOLSAS ESTÁCIO DE SÁ, na Rua Riachuelo, 342, São Paulo/SP, que acontece quinta as 18 horas ou sábado as 16 horas.

Todos que seguirem os passos estarão concorrendo! São diversas bolsas! Não perca esta oportunidade!


ProUni do 2º semestre começam nesta terça-feira

As inscrições para bolsas do Programa Universidade para Todos, o ProUni, começam hoje. O programa do governo federal oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Para se inscrever, o candidato precisa ir ao site do ProUni entre hoje e quinta-feira, dia 18. As inscrições só podem ser feitas pela internet.

No processo seletivo deste segundo semestre de 2015, somente poderá concorrer o candidato que tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem), em 2014, obtido nota maior de 450 pontos e não tiver zerado a redação.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de três salários mínimos.

Pela regras do programa, o candidato também não pode ter concluído o ensino superior para ter direito à bolsa. Deve ainda atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; ter feito ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada como bolsista integral; ser portador de deficiência; ou ser professor da rede pública de ensino em exercício.

Os resultados dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet, no dia 22 de junho na primeira chamada, e no dia 6 de julho na segunda chamada. No primeiro semestre de 2015, as inscrições no ProUni ultrapassaram 1,4 milhão de candidatos.

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO PROUNI

FONTE : https://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-06-16/inscricoes-para-as-bolsas-do-prouni-comecam-hoje.html


Feriado Corpus Christi.

Família EDUCAFRO,

Nesta quinta feira dia 04/06, devido ao feriado, a EDUCAFRO estará fechada.

Reabriremos e retornaremos às nossas atividades na sexta feira dia 05/06, às 9h00.

Paz, Bem e Bom feriado a todos/as.


Em 21 de junho: William Douglas na EDUCAFRO

O “Guru” dos concursos públicos, Dr. William Douglas, palestrará na “Reunião Geral” da EDUCAFRO.

É Juiz Federal, Professor Universitário e Autor de diversas obras sobre concursos públicos.

É considerado um dos maiores especialistas da história do país em métodos de aprovação em concursos!

Assim como a EDUCAFRO, ele é comprometido com o sucesso do povo negro e brancos pobres e, justamente por isso, estará ministrando esta palestra com o intuito de contribuir com a vitória da família EDUCAFRO, concorrendo com os “concurseiros de plantão”.

Você já teve a oportunidade de participar de uma palestra do William Douglas?

É uma experiência única!

Você, membro da família EDUCAFRO, está convidado a trazer seus amigos e familiares!


Consulesa negra da França na Reunião da Educafro de Maio

Está confirmada a sua presença, no dia 17 de maio, das 9 às 12 horas.

 

A Consulesa Alexandra Loras quer fazer contatos com pessoas que tenham feito TCC ou Mestrado sobre temas ligados a Africa, preconceito, racismo, discriminação, enfim, temas afro brasileiros. Todos interessados devem enviar email para militancia@educafro.org.br

 

A Educafro esteve em sua residência consular. Veja o resumo da reunião:

 

No último dia 20 de abril de 2015, a Consulesa da França no Brasil, Alexandra Baldeh Loras, recebeu em sua residência, o diretor da Educafro, Frei David Santos, acompanhado de militantes da Educafro do Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Na oportunidade foi discutido a formação de parcerias entre a Instituição e a Consulesa, principalmente no que diz respeito ao fomento de ações voltadas para o fortalecimento e empoderamento da Mulher Negra, bem como estratégias de empoderamento da população negra como um todo, através de ações que procurem desmistificar o papel do negro na História Oficial, desconstruindo-o e trazendo à tona uma história ainda não contada do Protagonismo Negro nas mais diversas áreas do conhecimento.

 

A consulesa mostrou-se extremamente interessada em somar na luta contra as desigualdades raciais no Brasil. Junto à Educafro serão organizados momentos no qual ministrará palestras envolvendo a questão racial, representatividade e a auto-estima do povo negro, onde sua própria história de vida constitui-se em um exemplo do quanto é necessário persistir na luta.

 


Carta de Repúdio ao Projeto de Lei 4330 (Lei daTerceirização

Carta de Repúdio ao Projeto de Lei 4330 (Lei daTerceirização)

Vimos a público por meio desta,  demonstrar nosso repúdio em relação ao Projeto de Lei 4330, que versa sobre a terceirização do trabalho no Brasil.

Temos plena convicção de que não se trata de luta partidária, mas sim de defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Mais do que um retrocesso jamais visto nas garantias e direitos dos trabalhadores, o projeto representa acima de tudo uma agressão contra os trabalhadores e trabalhadoras, ao  colocá-los em uma subcategoria, reduzindo seus salários sem diminuição de carga horária, ao passo que beneficia unicamente os empregadores ao permitir minar a articulação entre os trabalhadores/as, visto que dentro de uma mesma empresa haverá mais de um empregador, o que dificultará possíveis negociações quando necessário.

Estamos vivenciando um momento em que importantes decisões que incidem diretamente na vida da população brasileira tem sido tomadas no Congresso sem nenhum debate público, comportamento que não combina com a democracia. Proteger os direitos dos trabalhadores/as brasileiros, bem como ampliá-los está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, retroceder significa ferir a dignidade dos trabalhadores/as brasileiros.

Ficamos totalmente indignados com a Câmara dos Deputados que, com muita rapidez, aprovou essa medida contrária a todas as lutas e conquistas do povo brasileiro no pós-ditadura militar, povo este que através do poder do voto escolheu seus representantes, e na atualidade não consegue ver-se bem representado, uma vez que seus direitos e conquistas pouco a pouco vão sendo diminuídos e/ou destruídos. Mais uma vez nossos deputados acreditam que a solução é massacrar a população pobre para manter os grandes lucros do empresariado.

Confiamos que o Senado brasileiro, não irá coadunar com esse crime contra os trabalhadores brasileiros e uma vez mais irá honrar os votos recebidos na última eleição e lutar para o povo e pelo povo.

Conclamamos a todos cidadãos brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, donas de casa, estudantes e aposentados além dos diversos movimentos sociais das mais diferentes bandeiras a se posicionarem, assim como estamos fazendo e motivarem as pessoas a se posicionarem e enviarem emails para o Senado declarando seu repúdio ao feito e pedindo que reflitam sobre todas as lutas de homens e mulheres trabalhadores brasileiros.

Para facilitar o trabalho de todas as pessoas que querem lutar contra essa imoralidade, elaboramos uma planilha, onde consta nome e email de todos os senadores em exercício.

Para baixar a planilha, basta clicar nesse link. Após, basta abrir o documento, copiar a coluna de emails, colar no seu programa de emails favorito e enviar à todos senadores suas palavras de repúdio e pedidos para que não aprovem o referido Projeto de Lei. Vamos juntos lutar! Reenvie esse texto para todos seus contatos de email para que consigamos levar o Senado Federal à reflexão.

                         FAMÍLIA EDUCAFRO