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ISENÇÃO DE TAXA NO ENEM

A EDUCAFRO, em 2017, observou uma enorme dificuldade do povo pobre para solicitar inscrição com isenção de taxa no ENEM deste ano.

 

O sistema estava cheio de "pegadinhas" que confundiam as escolhas das pessoas, resultando no INDEFERIMENTO da solicitação de isenção.

 

Isso acarretou na EXCLUSÃO de cerca de 1.4 milhões de pobres que tiveram sua solicitação de isenção de taxa

​​

negadas.

 

Após coletar

​estes ​

dados preocupantes, a EDUCAFRO entrou com três processos na justiça, contra o INEP

​,​

até que no dia 06/06/2017 este órgão se comprometeu com 2 pontos:

 

1) Possibilitar que todas as pessoas que tiveram sua solicitação de isenção de taxa

negada​​

possam recorrer ao pedido até o dia 25 de junho.

2) Criar um anúncio

​,​

bem grande

​,​

na página principal do site do INEP,

​comunicando

esta nova possibilidade para todas as pessoas que acessarem o site.

 

Confira mais informações na matéria abaixo.

 

https://www.ibahia.com/detalhe/noticia/enem-candidatos-com-isencao-de-taxa-negada-tem-ate-25-de-junho-para-avisar-inep/


MATRICULA CANCELADA POR FRAUDE

UFBA CANCELA MATRÍCULA DE CANDIDATA POR FRAUDE EM VAGA DESTINADA À QUILOMBOLAS

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Após denúncia do movimento quilombola, caso foi investigado e campus declarou que a discente não se enquadrava nos requisitos para ser classificada como quilombola

O Conselho Quilombola, a Juventude Quilombola e o Pré-Vestibular Quilombola denunciaram, no último mês de maio, um caso de fraude em uma vaga destinada para indígenas e quilombolas, dessa vez na Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Anísio Teixeira.

De acordo com o movimento, que tem monitorado com afinco as aprovações nas universidades do município, a estudante Catiana Pinto teria solicitado documentação a lideranças quilombolas da comunidade do Mari, em Palmas de Monte Alto, alegando ter vínculos familiares na localidade.

“Ao sair o resultado, no dia 1º de março, logo tentamos localizar cinco nomes não reconhecidos aqui no Território [de Conquista], dentre os aprovados nas 14 vagas (2 por curso) para indígenas e  quilombolas, no Campus Anísio Teixeira”, explicou Flávio Passos, coordenador do cursinho quilombola. Passos contou que a candidata foi localizada no Facebook e, posteriormente, ela solicitou informações de como conseguir a documentação, já que teria uma tia [já falecida] no quilombo. “A orientei que a vaga para quilombolas era exclusiva para pessoas que nasceram e vivem na comunidade”, afirmou o coordenador. O perfil da jovem foi excluído posteriormente.

Em carta direcionada ao presidente da Comissão de Sindicância do CAT IMS, o movimento esclareceu que as lideranças regionais do território do Sertão Produtivo, Eliete Freitas da Rocha e Edinaldo Silva Nascimento, descobriram que em abril a jovem havia tentando se filiar à associação quilombola do Mari, tentado adquirir um alqueire de terra naquela comunidade. Além disso foi solicitada, em reunião da comunidade, realizada no dia 09 de abril, a carta de autoreconhecimento e a declaração da comunidade atestando que ela é quilombola. No entanto, o coordenador da comunidade afirmou que não havia cedido nenhum documento.

Uma outra liderança quilombola, de uma comunidade vizinha, dentro do município de Palma de Monte Alto, informou que familiares da candidata “tentaram filiação em uma associação e sinalizou de que se não desse certo a documentação via comunidade do Mari, que eles tentariam na comunidade de Arueira”, descreve a carta. “O que percebemos é que havia um processo antigo – desde fevereiro – de tentativa e insistência sobre a comunidade do Mari, especialmente sobre o seu coordenador, senhor Armando Pereira dos Santos”, comentou Flávio Passos. “Seu Armando ainda informou que cedeu a cópia autenticada da certidão de autoreconhecimento da Fundação Palmares, documento maior que atesta ser quilombola uma determinada comunidade. No entanto, ele o fez por ter sido informado pelo irmão da candidata de que ela havia ganhado uma bolsa de estudos e estava precisando do documento.

Apesar do movimento ter comunicado à direção do campus sobre a suposta fraude, a matrícula de Catiana foi efetuada no dia 30 de maio, com a presença do movimento quilombola. “Ela foi questionada várias vezes pelos jovens quilombolas. Dentre as perguntas, uma foi sobre a consciência dela ao saber que estava tirando a vaga de Gabriel Silva, que havia acabado de chegar e assistiria ela se matricular na vaga que é dele por direito”, contou Flávio Passos.

Na ocasião, uma carta-denúncia assinada por todos os quilombolas presentes solicitando o imediato cancelamento da vaga, bem como, de devolução da vaga a Gabriel Silva, foi lida em voz alta por Luana Moraes, quilombola do Baixão, e recebida e protocolada pelo técnico da Secretaria Acadêmica, ato acompanhado por palmas e gritos de guerra.

“O diretor do campus, professor Orlando Freire, nos orientou que apresentássemos o que tínhamos de provas, além do mesmo ter se comprometido em criar uma comissão para investigação imediata do caso, mediante denúncia que foi escrita, assinada por todos os quilombolas presentes, e entregue e protocolada pela Secretaria Acadêmica”, esclareceu o coordenador.

Após a sindicância aberta, a UFBA investigou o caso e na última sexta-feira (17), declarou o cancelamento da matrícula e imediata convocação do candidato classificado em terceiro lugar para a vaga quilombola. “A discente não se enquadra nos requisitos para ser classificada como quilombola, sobretudo após ser apensado ao processo documento do presidente da associação quilombola do Mari, anulando a declaração de pertencimento, por laços familiares, anteriormente emitida”, diz o relatório final do processo.

“Não é justo alguém que é por direito quilombola, alguém que nasceu, cresceu e que sofre na comunidade com as suas realidades, perder uma vaga que é sua por direito, pra alguém que nunca foi de uma comunidade, dizendo ter vínculos familiares, mas que nem sabe o que é ser quilombola. Vocês não sabem o que é lutar pela nossa causa, vocês não sabem o que é sofrer dentro da faculdade, da universidade sendo quilombola”, desabafou a estudante Lua Maria.

Brechas no sistema

De acordo com o movimento quilombola, é possível perceber, com a recorrência de casos como este, aspectos como as brechas no sistema de cotas destinadas à indígenas e quilombolas, como “ter tido terra no quilombo”. “Catiana apresentou várias escrituras de terras adquiridas pelo avô em 1982 e posteriormente por tios, na qualidade de “intrusos”, o que a torna ainda mais menos quilombolas”, afirma o movimento.

As fraudes são ainda cometidas, em sua grande maioria, por pessoas brancas, de classe média, e urbanas ou são subsidiadas com suporte jurídico, seja por advogados amigos ou parentes, seja por pessoas ligadas a outros setores burocráticos.

 

Caso Maiara

Recentemente, outro caso ganhou a atenção da mídia em Vitória da Conquista. A estudante de Medicina Maiara Aparecida Oliveira Freire teve sua matrícula cancela pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), após abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado por meio da Portaria 0602/2016.

Maiara já havia sido condenada pela Justiça por fraude de documentos no sistema de cotas raciais da universidade, no dia 30 de março. A estudante foi penalizada com 2 anos de prisão por Falsidade Ideológica, tendo sido a pena convertida em trabalhos comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo.

FONTE: https://revistagambiarra.com.br/site/ufba-cancela-matricula-de-candidata-por-fraude-em-vaga-destinada-a-quilobolas/

 


UFMS confirma 186 vagas no Sisu - Inclusive MEDICINA !

(Obs.: oferece 186 vagas só para negros/as!)

As vagas estão disponíveis entre os cursos de Direito, Engenharia Civil, Pedagogia e Psicologia na sede de Campo Grande; Administração e Geografia (bacharelado) no Campus de Aquidauana; História e Letras – Português (Licenciatura) em Coxim; Administração em Paranaíba; Direito, Medicina e Engenharia de Produção na unidade de Três Lagoas e; Educação Física no Campus Pantanal.

Além da distribuição de vagas, o documento ainda define os pesos e as notas mínimas das cinco provas do Enem 2015 para cada um dos cursos que serão oferecidos na próxima edição do sistema do Ministério da Educação (MEC).

A expectativa é que o Sisu 2016/2 ocorra entre os meses de junho e julho. Fique de olho no Portal infoEnem


Para ONG, bancos precisam ter cota para negro

O diretor-executivo da ONG Educafro, Frei David Santos, defendeu nesta segunda-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a criação de cotas para negros nas instituições bancárias. Segundo ele, os bancos têm descumprido metas para a inclusão de afro-brasileiros.

ONG defende cotas para a contratao de negros nos bancos

Conforme Frei David, a medida não seria inédita no mundo. Os Estados Unidos, afirmou, obrigam os bancos a contratarem um percentual mínimo de negros para trabalhar em suas agências:

Queremos cota, porque cota dá realmente resultado. Cota na universidade deu resultado, cota no serviço público dá resultado — disse Frei David.

Pesquisa encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2008 apontava que naquele ano apenas 12% dos funcionários dos bancos da cidade de São Paulo eram negros. Já em 2014, o número subiu para 16%, mas, de acordo com Frei David, o índice está abaixo do aceitável.

Subiu para 16% o número de negros por quê? Porque nós, negros, marcamos em cima, exigindo nossos direitos. Mas, mesmo assim, nesse ritmo, quantos anos a Febraban vai levar para atender a nossa real demanda? Nós, afro-brasileiros, somos 53,7% da população. Em quatro anos, a Febraban subiu em apenas quatro pontos percentuais a quantidade de negros contratados — afirmou.

Durante o debate, que teve como tema o processo de inclusão social em instituições bancárias, outros participantes relataram que os bancos tampouco cumprem a cota de deficientes físicos que deveriam ser contratados, nos termos da Lei 8.213/1991.

Em 2014, prestem bem atenção, dobrou o número de trabalhadores com deficiência, mas mesmo assim continuamos abaixo, muito abaixo da Lei de Cotas. Ela diz que teriam de ser no mínimo 5%, no mínimo 5%. Isso são números da Febraban. Eles mesmos colocam que eles não cumprem a Lei de Cotas. Somente um banco alega que cumpre essa Lei de Cotas. Nenhum outro cumpre – disse José Roberto Santana da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu a promover o diálogo entre os sindicalistas, a Educafro e os bancos. Ele também anunciou que vai solicitar à Febraban dados consolidados sobre a inclusão de negros, deficientes e mulheres nas instituições financeiras.

Participaram ainda da audiência pública o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Alessandro de Miranda, e o consultor Legislativo do Senado Mario Theodoro.

 

FONTE: https://qualconcurso.jusbrasil.com.br/noticias/317612901/ong-defende-cotas-para-a-contratacao-de-negros-nos-bancos

 


Neta de Cartola abandona voo para protestar

A solidariedade da neta de CARTOLA, Nilcemar, deve ser a atitude
a crescer entre o povo negro brasileiro: solidariedade com seus irmãos
que sofrem racismo, no ato do racismo e depois!
 
Lute já contra o racismo institucional, como o dos bancos e o individual,
como o praticado por este piloto!
 
EDUCAFRO - Diretoria

Neta de Cartola abandonou voo em protesto por ator expulso
Após presenciar cena, Nilcemar Nogueira protesta no Facebook: 'Abaixo o racismo'

POR O GLOBO 31/03/2016 16:17 / atualizado 31/03/2016 18:37

Nilcemar Nogueira, neta do sambista Cartola, condenou atitude de comandante - Leo Martins / Agência O Globo
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RIO— Após testemunhar a retirada de um casal negro de um voo da Avianca, a neta dos sambistas Dona Zica e Cartola, Nilcemar Nogueira, publicou em seu perfil no Facebook um texto repudiando a situação, que classificou como “abuso de poder” e “racismo”. Na manhã desta quinta-feira, conforme informou o Blog da Patricia Kogut, o ator Érico Brás, humorista do "Zorra", da TV Globo, foi expulso do avião junto com sua mulher, Kênia Maria, pelo comandante da aeronave. Nilcemar também saiu do voo, em protesto.

O tumulto começou quando a mulher de Brás colocou uma bolsa embaixo do assento a sua frente, antes de o avião decolar de Salvador com destino ao Rio de Janeiro. Em instantes, segundo Brás, o comandante do voo apareceu para dizer que a bagagem de mão não poderia ficar ali. "Foi extremamente grosseiro e mal educado", disse o ator. De acordo com o post de Nilcemar, o “comandante foi extremamente grosseiro com uma passageira, que com uma voz doce assustada reclamou dos maus tratos, tudo ocasionado pela solicitação que ela colocasse a bolsa de mão em um bagageiro cheio não aceitando que a mesma ficasse sob o banco da frente.”

A neta do famoso compositor da escola de samba carioca Estação Primeira de Mangueira, que também é diretora do Centro Cultural Cartola, complementou o relato dizendo que o comandante teria sido questionado por Érico por sua atitude e devido a isso determinou que a Polícia Federal tirasse o casal do voo. Nilcemar, então, avisou que se Brás fosse retirado ela também sairia. De nada adiantou. A carioca encerra o relato protestando: “Abaixo abuso de poder, abaixo racismo já.”

- Disse que não tinha motivo para sair do voo e eles me falaram que eu era uma ameaça. Não sou terrorista. Eu me senti extremamente impotente. Infelizmente esse é o tipo de tratamento. As pessoas te olham por causa da sua cor. Registrei uma denúncia na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e vou acionar meus advogados quando chegar no Rio - disse Érico Brás ao blog de Patrícia Kogut.

Outros passageiros se retiraram do voo em solidariedade ao casal.

A Avianca declarou em nota que "mantém a sua prioridade na segurança de voo, em respeito a todos os seus passageiros. No caso referido, a Polícia Federal foi acionada, como é praxe no setor, porque um grupo de clientes recusou-se a seguir as orientações dos comissários sobre a acomodação das bagagens"

Na opinião do Frei David Santos, diretor-executivo do Educafro, o casal foi vítima de racismo. Segundo ele, esse tipo de tratamento é recorrente.

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— Há uma doença social no Brasil gerada por uma classe economicamente razoável que tem difculdade em ver o negro em espaço não tradicionalmente frequentado por negro. Esse comandante dirige dezenas de voos, o índice de negros que vê é muito baixo e quando vê, observa com desconfiança, como a polícia. Queremos que a justiça puna exemplarmente, será um ato educacional para conjunto da sociedade brasileira que precisa respeitar os negros— disse.

Presidente da comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ, Marcelo Dias, defende que para combater esse tipo de atitude, um dos pontos principais é que as vítimas levem os casos à Justiça:

— Não tenho dúvida que foi um ato de racismo. Se o ator fosse branco tenho certeza que o comandante não tomaria essa atitude de retirá-lo do voo. Existe uma prática em parte da sociedade de tratar o cidadão negro como cidadãos de segunda categoria. O caminho é levar à justiça todos esses casos, que acontecendo diaramente, nao são casos isolados. Quando o negro começa ocupar determinados espaços, como universidades, aeroportos, o racismo aflora.

FONTE: https://oglobo.globo.com/